O licenciamento ambiental é procedimento no curso do qual os órgãos ambientais praticam atos ora discricionários, ora vinculados. Considere os atos abaixo relacionados, integrantes desse procedimento: I. convocação, por iniciativa do órgão ambiental, de audiência pública para discussão do EIA/RIMA; II. fixação de montante a ser destinado à implantação de unidades de conservação, a título de compensação ambiental; III. fixação do prazo de validade das licenças. Há componente discricionário em O licenciamento ambiental é procedimento no curso do qual os órgãos ambientais praticam atos ora discricionários, ora vinculados. Considere os atos abaixo relacionados, integrantes desse procedimento: I. convocação, por iniciativa do órgão ambiental, de audiência pública para discussão do EIA/RIMA; II. fixação de montante a ser destinado à implantação de unidades de conservação, a título de compensação ambiental; III. fixação do prazo de validade das licenças. Há componente discricionário em

O licenciamento ambiental é procedimento no curso do qual...

Q1427986

Direito ambiental Licenciamento e licença ambiental

Ano: 2009

Prova: FCC - TJ AP - Juiz de Direito Substituto - 2009

O licenciamento ambiental é procedimento no curso do qual os órgãos ambientais praticam atos ora discricionários, ora vinculados. Considere os atos abaixo relacionados, integrantes desse procedimento:

I. convocação, por iniciativa do órgão ambiental, de audiência pública para discussão do EIA/RIMA;

II. fixação de montante a ser destinado à implantação de unidades de conservação, a título de compensação ambiental;

III. fixação do prazo de validade das licenças.

Há componente discricionário em

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I , II e III.

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