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O Princípio de Direito que prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações, é o
da participação comunitária.
da função socioambiental da propriedade.
do direito ao desenvolvimento sustentável.
da cooperação entre os povos.
da prevenção.