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Segundo a legislação federal, são consideradas áreas de...
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Q1448659
Teclas de Atalhos
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Segundo a legislação federal, são consideradas áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas, EXCETO:
A
No topo de morros, montes e serras.
B
Ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.
C
Ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima é de 30 metros para curso d’água com menos de 10 metros de largura.
D
Nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 55° equivalente a 100% na linha de maior declive.
E
Em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.