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Conforme previsão da Lei no 11.428/2006, a definição de vegetação primária e de vegetaç...
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Q1624087
Legislação Federal
Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Conforme previsão da Lei no 11.428/2006, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa:
A
Do Instituto Chico Mendes.
B
Da Fundação do Meio Ambiente.
C
Do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
D
Do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E
Da Casa Civil do Presidente da República.