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Suponha que determinada empresa, constituída sob a forma de...
Suponha que determinada empresa, constituída sob a forma de pessoa jurídica, atue no ramo da construção civil e vem a destruir 200 m² (duzentos metros quadrados) de vegetação em formação presente em área de proteção permanente, sem que haja autorização emitida pelos órgãos ambientais competentes. Os atos de destruição foram praticados por funcionários da empresa. Considerando a situação hipotética e com base na Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.
A
Caso os atos beneficiem, exclusivamente, a empresa, somente ela poderá ser penalizada.
B
Como os atos foram praticados por funcionários, somente esses poderão ser responsabilizados criminalmente pela infração.
C
Como consequência da ação, é possível a aplicação da pena de suspensão parcial ou total de atividades da empresa.
D
Como a vegetação destruída se encontrava estado de formação, o ato não deve ser considerado crime.