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De acordo com a Lei Federal no 11.445/2007, é verdade que
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Q1709510
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal no 11.445/2007, é verdade que
A
o relacionamento entre prestadores de atividades complementares do mesmo serviço é livre.
B
o relacionamento entre titulares e prestadores de serviços é por meio de contratos que não incluem a reversão de bens a eles vinculados quando do seu término.
C
não fixa diretrizes para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.
D
o planejamento do saneamento básico deve ser integrado com o titular, podendo receber cooperação de outros entes da Federação.
E
a prestação regionalizada de serviços de saneamento terá regulação e fiscalização independentes.