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Desde que previsto nas normas de regulação, mediante...
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Q1712091
Teclas de Atalhos
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Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei no 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:
A
os estabelecimentos hospitalares.
B
os órgãos públicos.
C
os grandes usuários.
D
as indústrias e os comércios.
E
os consumidores de baixa renda.