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Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos...
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Q1712094
Teclas de Atalhos
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Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes e para garantir o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda, a Lei no 11.445/2007 estabelece, expressamente, que o ente regulador poderá
A
confiscar bens e serviços.
B
autorizar a cobrança de até três vezes mais o valor da tarifa normal.
C
permitir a interrupção dos serviços contratados até cessar a escassez.
D
autorizar empréstimos da União para novos investimentos.
E
adotar mecanismos tarifários de contingência.