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De acordo com o novo código ambiental, Lei 12.635/2012, os...
De acordo com o novo código ambiental, Lei 12.635/2012, os municípios poderão contar com instrumentos específicos para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, dentre eles
A
a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.
B
o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
C
aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental em equipamentos públicos urbanos.
D
uso do instrumento de outorga onerosa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
E
o exercício do IPTU progressivo no tempo para desapropriação de lotes com presença de remanescentes vegetais.