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Acerca do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, de...
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Q1733863
Direito Ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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Acerca do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, de acordo com as disposições previstas na Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
A
A presidência do CNBS cabe ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
B
O Ministro de Estado da Educação é membro do CNBS.
C
Compete ao CNBS avocar e decidir, em primeira instância, com base em manifestação do Ministério Público e, quando julgar necessário, dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
D
O Ministro de Estado da Saúde presidirá o CNBS.
E
O Ministro de Estado das Relações Exteriores não é membro do CNBS.