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Para os efeitos da Lei Federal de Saneamento n.º...

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Q1809851
Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: CK Verza Consultoria e Assessoria Ltda
Prova: CK Verza Consultoria e Assessoria Ltda - ARESPCJ - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária - 2015

Para os efeitos da Lei Federal de Saneamento n.º 11.445/2007, NÃO se considera saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

A

abastecimento de água potável.

B

controle da qualidade do ar urbano.

C

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

D

drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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