A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendendo os princípios relacionados abaixo, exceto:
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Educação ambiental ao ensino superior exclusivamente, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.