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Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática...
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Q1891968
Teclas de Atalhos
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Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:
A
podem ser multadas com a interdição temporária de obra.
B
não estão sujeitas às penas restritivas de direitos.
C
podem ser obrigadas a custear projetos ambientais, a título de multa.
D
podem ser extintas, mas nunca impedidas de contratar com o poder público.
E
podem ser obrigadas a prestar serviços à comunidade.