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Para o Gerenciamento de Recursos Hídricos, a Lei Nº 9433...

Para o Gerenciamento de Recursos Hídricos, a Lei Nº 9433, de 1997, baseia-se no fundamento de


A

proporcionar o uso múltiplo das águas


B

utilizar de forma racional e integrada os recursos hídricos


C

integrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental


D

enquadrar os corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água