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Em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em áreas rurais...
Em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, às margens de cursos d’água, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural. No entanto, nesses imóveis rurais há a obrigatoriedade de recomposição vegetal das respectivas faixas marginais (matas ciliares), considerando o quantitativo de módulos fiscais de cada imóvel. Assim, nos imóveis rurais
A
com área de até um módulo fiscal, os proprietários são obrigados a recompor uma faixa de 10 m de largura, em cada margem, contados da borda da calha do leito regular.
B
com área superior a um módulo fiscal e até dois módulos fiscais, os proprietários são obrigados a recompor uma faixa de 18 m de largura, em cada margem, contados da borda da calha do leito regular.
C
com área superior a dois módulos fiscais e até quatro módulos fiscais, os proprietários são obrigados a recompor uma faixa de 18 m de largura, em cada margem, contados da borda da calha do leito regular.
D
com área superior a quatro módulos fiscais, os proprietários são obrigados a recompor as respectivas faixas marginais dos recursos hídricos, observado o mínimo de 20 m de largura e o máximo de 100 m de largura, contados da borda da calha do leito regular.