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O Código Florestal Brasileiro estabelece alguns conceitos, entre eles:
“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada de acordo com termos estabelecidos, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.
Trata-se da definição de:
Reserva Legal.
Área Rural Consolidade.
Área de Manejo Sustentável.
Área de Uso Alternativo do Solo.
Área de Preservação Permanente.