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O Brasil promulgou em 08 de janeiro de 1997 a Lei nº 9.433. Identifique a opção que NÃO corresponde a um dos instrumentos básicos de gestão estabelecidos pela Lei mencionada.


A

a gestão deve ser descentralizada e participativa


B

o enquadramento dos corpos de água em classes de uso


C

a outorga de Direito de uso dos recursos hídricos


D

a cobrança pelo uso dos recursos hídricos


E

o sistema de informações sobre recursos hídricos