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No tocante aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
No tocante aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
A
A responsabilização penal das pessoas jurídicas exclui a responsabilização dos seus gerentes que houverem concorrido para a prática do crime.
B
Pessoa jurídica pode ser condenada a pena restritiva de direito, mas não a pena de prestação de serviços à comunidade.
C
Pena restritiva de direito não pode ser aplicada cumulativamente a pena restritiva de liberdade.
D
Em processos relativos a crimes ambientais, é inaplicável o instituto da suspensão condicional da pena.
E
Compete à justiça federal processar e julgar os crimes contra a fauna e a flora.