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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a coleta de produtos...
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes é
A
proibida, necessitando de prévia e obrigatória autorização ambiental, estando sujeito seus infratores a penalidades administrativas e penais.
B
livre, devendo-se observar, dentre os requisitos previstos na referida lei, a época de maturação dos frutos e sementes.
C
permitida, desde que haja cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado, bem como licença prévia específica.
D
proibida, em qualquer hipótese, estando sujeitos seus infratores a penalidades administrativas e penais.
E
permitida, bastando cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado.