Não é crime o abate de animal, quando realizado: I- Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II- Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; III- Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. Está correto o que se afirma em: Não é crime o abate de animal, quando realizado: I- Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II- Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; III- Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. Está correto o que se afirma em:

Não é crime o abate de animal, quando realizado: I- Em...

Q2128415

Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998

Ano: 2018

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Agente de Defesa Civil - 2018

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I- Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II- Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III- Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Está correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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