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Assinale, com base na lei dos crimes contra o meio ambiente...
Assinale, com base na lei dos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998 e suas alterações), a conduta abaixo descrita que NÃO configura crime:
A
O abate de animal em vias de extinção, ainda que-por pessoa em estado de necessidade, para saciar sua fome ou de sua família.
B
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
C
Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
D
Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
E
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.