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A alteração ou supressão dos espaços territoriais...

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.


C

Certo


E

Errado