A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer...

Q2208240

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue os itens subsequentes, a respeito de atividades de caça.

A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.