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A lei de Crimes Ambientais (Lei 9.065/1998) ou Lei da Vida...
A lei de Crimes Ambientais (Lei 9.065/1998) ou Lei da Vida estabelece dois tipos de punições para quem comete crime ambiental: a restrição de direito e de liberdade. Desse modo, qual das alternativas a seguir não é considerada como crime ambiental?
A
Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres.
B
Provocar, pela emissão de efluentes, o perecimento de espécimes da fauna aquática.
C
Pescar em período no qual a pesca seja proibida, para saciar a fome do agente ou de sua família.
D
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente.
E
Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária do bioma Mata Atlântica.