Imagem de fundo

Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática...

Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:


A

podem ser obrigadas a prestar serviços à comunidade.


B

podem ser multadas com a interdição temporária de obra.


C

podem ser obrigadas a custear projetos ambientais, a título de multa.


D

não estão sujeitas às penas restritivas de direitos.


E

podem ser extintas, mas nunca impedidas de contratar com o poder público.