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Um dos principais destaques na agenda legislativa de 2012...
Um dos principais destaques na agenda legislativa de 2012, o novo Código Florestal foi aprovado após anos de muita discussão entre parlamentares, governo, ruralistas e ambientalistas. A lei veio como uma tentativa de regularizar a situação de mais de 4 milhões de propriedades rurais com alguma pendência ambiental. (Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara, 21/12/2012)
Acerca do que apregoa o Novo Código Florestal sobre a proteção da vegetação nativa no Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
É a lei que define e demarca as florestas brasileiras de dez em dez anos.
B
É a lei de proteção da vegetação nativa que foi aprovada em 2012 e revogou o antigo Código Florestal de 1965.
C
É a lei que substitui o antigo Código Florestal de 1965 e exclui as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
D
É a lei que passou a regulamentar todas as leis ambientais em território nacional e de fronteira.