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De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, seus instrumentos são, EXCETO:
A avaliação de impactos ambientais.
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, excluindo os recursos hídricos e geológicos que são dispostos na Lei de Responsabilidade Ambiental.