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O perdão judicial é aplicável ao delito de
O perdão judicial é aplicável ao delito de
A
guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei n° 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais).
B
lesão corporal de natureza leve, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.
C
homicídio culposo, exceto se o crime tiver sido praticado na direção de veículo automotor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
D
estelionato, praticado na modalidade culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.
E
receptação, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.