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Acerca da responsabilização administrativa das pessoas...
Acerca da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas por infrações ambientais, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.
B
As penas de multa, de restrição de direitos e de prestação de serviços à comunidade podem ser aplicadas cumulativamente.
C
A pena de restrição de liberdade será aplicável às pessoas jurídicas apenas quando a atuação for dolosa.
D
A pena de proibição de contratar com o poder público não poderá exceder o prazo de cinco anos.
E
A pena de suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento estiver funcionando sem a devida autorização.