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De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que...
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Q2454585
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público
A
estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.
B
estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa.
C
não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário.
D
estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.
E
não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.