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Segundo as disposições da Lei n.º 9.605/98, NÃO é crime o...
Segundo as disposições da Lei n.º 9.605/98, NÃO é crime o abate de animal quando realizado:
A
Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
B
Por se tratar de espécie comum, não rara.
C
Por ser considerado selvagem o animal.
D
Por se tratar de espécie nativa.
E
Por ser animal de grande porte.