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A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. É(são) objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo permanente.
Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos produzidos por comunidades carentes.
Não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
incentivo à agropecuária extensiva e intensiva, fomentando o uso de produtos orgânicos e biodegradáveis e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.