Questões de Concurso sobre Lei nº 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Reciclagem, reutilização, tratamento, não geração, redução e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Reutilização, tratamento, disposição final, reciclagem, não geração e redução.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Disposição final em aterro sanitário, tratamento (incineração), reciclagem, reutilização, redução e não geração.

A logística reversa é um instrumento obrigatório para todas as categorias de resíduos, sem exceção, independentemente da viabilidade econômica.

A disposição final em aterros sanitários é considerada a melhor alternativa para todos os resíduos sólidos urbanos, sendo prioritária sobre qualquer outro método.

A hierarquia de gerenciamento de resíduos prioriza a não geração, seguida da redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por fim, disposição final.

O conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevê que apenas o poder público deve se responsabilizar pelo gerenciamento de resíduos.

Certo

Errado

Compete ao IBAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, após audiência pública com cinquenta ou mais pessoas. / Para municípios com menos de cem mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

O poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. / Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar estas normas. / A periodicidade de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deverá ser realizada em um período máximo de dez anos.

Ao poluidor e ao predador é imposta a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. / Estão entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

Todos os municípios, independentemente do número de habitantes, devem elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada, sem diferenciação para o conteúdo mínimo, considerando o número de habitantes.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico previsto pela Lei Federal n.º 11.445, de 2007, respeitando o conteúdo mínimo da Lei n.º 12.305, de 2010.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura Municipal é a responsável por coletar todos os resíduos previstos na lei, podendo o município ter leis específicas no caso de optar por não coletar determinados resíduos.

Os geradores de resíduos urbanos, independentemente da quantidade de resíduos gerada, podem solicitar à Prefeitura Municipal para que a coleta dos resíduos seja realizada, visto que é de responsabilidade pública o gerenciamento nos municípios.

Os resíduos da construção civil podem ser destinados no aterro sanitário, como material para cobertura dos resíduos urbanos, por serem inertes e não reagirem com os materiais dispostos no aterro.

A Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola, estabelecendo diretrizes e instrumentos para o planejamento e execução da política agrícola e agrária.

Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, alterando a Lei no 6.938/1981, estabelecendo o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

A Lei nº 10.831/2003, que institui a Lei Orgânica da Agricultura Familiar e dispõe sobre a definição, os objetivos, a implementação e os instrumentos da política agrícola para a agricultura familiar.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Os resíduos sólidos urbanos devem ser, prioritariamente, destinados a aterros sanitários, sem necessidade de tratamento prévio.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos implica que somente o consumidor final deve ser responsável pelo descarte correto dos resíduos.

O conceito de logística reversa se refere apenas ao retorno de embalagens plásticas ao ciclo produtivo.

A coleta seletiva é obrigatória para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população ou infraestrutura.

A PNRS incentiva a inclusão de catadores de materiais recicláveis e suas associações nas atividades de coleta seletiva.

as diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

a identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando os critérios de economia de escala.

os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a depreciação dos resíduos sólidos.

a descrição das formas e dos limites da participação do poder público distrital na coleta ampliada e na logística reversa.

a periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.

Aumento do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

As afirmativas I, II e III.

As afirmativas II e III.

As afirmativas I e III.

A afirmativa II.

As afirmativas I e II.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços

Estimo a independência dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade individual pelo ciclo de vida dos produtos para facilitar a logística e autonomia

Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados

A engenharia reversa é um método utilizado na gestão de resíduos sólidos para aumentar a produção de resíduos recicláveis, por meio da desmontagem de produtos e da separação de materiais para posterior reaproveitamento

Na gestão de resíduos sólidos, a engenharia reversa consiste no retorno de resíduos perigosos aos seus processos de origem, visando minimizar os impactos ambientais e os riscos à saúde

A engenharia reversa é uma abordagem utilizada na gestão de resíduos sólidos para identificar a composição e as características de produtos descartados, possibilitando o desenvolvimento de estratégias para sua reciclagem e reaproveitamento

Na gestão de resíduos sólidos, a engenharia reversa refere-se ao processo de incineração de resíduos para reduzir seu volume e minimizar a necessidade de disposição final em aterros sanitários

A engenharia reversa na gestão de resíduos sólidos envolve a aplicação de métodos de tratamento físico-químico para converter resíduos não recicláveis em materiais úteis, como fertilizantes e combustíveis alternativos

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

reciclagem, reutilização, redução, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e tratamento dos resíduos sólidos.

redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e não geração.

reutilização, reciclagem, redução, não geração e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos, redução, reciclagem, reutilização e não geração.

V, F, V, F e V.

F, V, V, V e F.

V, V, F, V e F.

F, V, F, V e V.

V, F, F, V e F.

Instituí a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções municipais para a gestão dos seus resíduos sólidos.

São isentos da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

Na inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, este não pode exigir do setor privado, o seu plano de gerenciamento de resíduos.

As embalagens dos produtos devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização, reciclagem ou a sua degradação em aterros por microrganismos anaeróbicos.

Somente o item I.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Quanto à abrangência da Convenção de Basileia, o Brasil reitera suas responsabilidades sobre o meio ambiente em seu mar territorial e plataforma continental, que são as únicas áreas sujeitas a sua jurisdição, no que se refere à proteção e à preservação do meio ambiente.

É proibida a importação dos Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, conforme determinam a Resolução CONAMA n.º 452/2012 e a Lei n.º 12.305/2010.

Pneumáticos usados podem ser livremente importados desde que, previamente ao pedido de importação, notifique-se o IBAMA sobre cada partida a ser importada, conforme delibera a Resolução CONAMA n.º 452/2012.

São caracterizados como perigosos resíduos metálicos e resíduos que contenham ligas de antimônio, arsênico, mercúrio, tálio, ferro e manganês.

são permitidas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos: a catação, criação de parques e estações ecológicas, estruturas de lazer, assim como a criação de animais domésticos.

os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade estadual competente.

a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

para Municípios com menos de 20 000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento, incluindo os municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico e aqueles cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

Aterro controlado e aterro sanitário, sendo este último o local mais ambientalmente correto para disposição final de resíduos sólidos.

Aterro sanitário e aterro controlado, sendo este último o local mais ambientalmente correto para disposição final de resíduos sólidos.

Aterro controlado e aterro sanitário, sendo o primeiro o local mais ambientalmente correto para disposição final de resíduos sólidos.

Aterro sanitário e aterro controlado, sendo o primeiro o local mais ambientalmente correto para disposição final de resíduos sólidos