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Questões de Concurso sobre Das Diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos
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De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo
A
as diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
B
a identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando os critérios de economia de escala.
C
os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a depreciação dos resíduos sólidos.
D
a descrição das formas e dos limites da participação do poder público distrital na coleta ampliada e na logística reversa.
E
a periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.
Os resíduos que, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, à luz da Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, são os resíduos
A
sólidos e líquidos originários de instalações militares.
B
de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
C
industriais, oriundos nos processos produtivos e instalações industriais.
D
de mineração, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.
E
de atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, diz respeito a:
A
efluente doméstico.
B
efluente industrial.
C
rejeitos.
D
chorume.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz a seguinte definição: "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada". Esta definição refere-se a:
A
Padrões sustentáveis de produção e consumo
B
Gerenciamento de resíduos sólidos
C
Logística reversa
D
Reciclagem
E
Coleta seletiva
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, “ A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”. Qual o período de atualização desse plano?
A
A cada 20 anos.
B
A cada 10 anos.
C
A cada 5 anos.
D
A cada 4 anos.
Analise os itens relacionados ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos, baseados na Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa correta:
I. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.
III. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve ter a descrição do empreendimento ou atividade, assim como o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
IV. Caso não haja o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no município onde o empreendimento ou atividade está instalado, o mesmo pode optar pela não elaboração, implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
V. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.
A
Apenas as alternativas II e III estão corretas
B
Apenas II, III e IV estão corretas
C
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as alternativas II, III e V estão corretas
E
As alternativas I, II, III, IV e V estão corretas
Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e à Logística Reversa, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. São instrumentos de implementação e operacionalização da logística reversa: Acordos Setoriais; Regulamentos expedidos pelo Poder Público; e Termos de compromisso.
II. O acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral já vigora no Brasil há alguns anos. Por meio desse instrumento, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e de produtos comercializados em embalagens se comprometem a trabalhar de forma conjunta para garantir a destinação final ambientalmente das embalagens que colocam no mercado. As embalagens, objeto do acordo setorial, podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação desses materiais, como as embalagens cartonadas longa vida, por exemplo.
III. A Logística Reversa é diferente de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS). A Logística Reversa é um processo de recuperação de resíduos após o consumo do produto e descarte dos materiais pelo cliente final, e o PGRS é um programa de gerenciamento de resíduos durante o processo produtivo.
IV. A Política de implementação de um processo de Logística Reversa se baseia em dois aspectos dos produtos para indicar a sua prioridade e obrigatoriedade: o volume de resíduos gerados pelo seu consumo e a sua periculosidade para o meio ambiente e as pessoas.
V. A política nacional de resíduos sólidos (PNRS) apresenta diferentes instrumentos para colaborar com o desenvolvimento sustentável, sendo que a Logística Reversa aparece na implementação da responsabilidade compartilhada dos resíduos. Outros exemplos de instrumentos da PNRS são o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
NÂO são considerados resíduos sólidos recicláveis:
A
Lixo de banheiro.
B
Latas de Alumínio.
C
Papel, papelão e PEAD.
D
Restos de alimentos.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis é denominada:
A
Área órfã contaminada.
B
Área contaminada.
C
Acordo setorial.
D
Ciclo de vida do produto.
Acerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:
A
lançamento “in natura”, a céu aberto, dos resíduos de mineração.
B
queima de resíduos, a céu aberto, ainda que decretada emergência sanitária.
C
lançamentos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
D
queima em recipientes e equipamentos, não obstante estejam licenciados para essa finalidade.
E
importação de resíduos sólidos perigosos cujas características não causem danos à sanidade vegetal.
De acordo com a legislação federal pertinente, o destino final das embalagens vazias, suas sobras e resíduos de agrotóxicos e afins, produtos apreendidos pela ação fiscalizadora e aqueles impróprios para utilização ou em desuso, é de responsabilidade do:
A
Médico veterinário responsável do local;
B
Fabricante;
C
Revendedor;
D
Agricultor, revendedor e fabricante.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Analista Ambiental - Área Engenheiro Ambiental - 2019
A Lei n. 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros aspectos, estabelece que:
A
a contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final de rejeitos, isenta as pessoas físicas e/ou jurídicas por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
B
os geradores de resíduos sólidos domiciliares têm cessada sua responsabilidade pela destinação final dos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou sua devolução adequada em casos contemplados pela logística reversa.
C
o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos está isento da responsabilidade pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços nos casos onde ocorra a terceirização.
D
a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e os consumidores, isentando-se a responsabilidade dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10), analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento sustentável constitui um dos princípios da PNRS.
II. A gestão integrada de RS sólidos é um dos objetivos da PNRS.
III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constituem um dos instrumentos da PNRS.
IV. Na gestão e no gerenciamento de RS, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos RS e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
I – II – IV.
C
II – III – IV.
D
I – II – III – IV.
E
II – IV.
Ano:
2019
Prova:
URCA - Prefeitura - Fiscal Ambiental - 2019
“O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é, em síntese, o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos. Implica a busca contínua de parceiros, especialmente junto às lideranças da sociedade e das entidades importantes na comunidade, para comporem esse sistema. É necessário ainda identificar as alternativas tecnológicas necessárias a reduzir os impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos, ao atendimento das aspirações sociais e aos aportes econômicos que possam sustentá-lo. O gerenciamento integrado revela-se com a atuação de subsistemas específicos que demandam instalações, equipamentos, pessoal e tecnologia, não somente disponíveis na prefeitura, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão”. (Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. José Henrique Penido Monteiro ...[et al.]; coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAMA, 2001).
Analise as afirmações abaixo sobre os agentes que podem se enquadrar nas ações de gerenciamento integrado de resíduos sólidos no município:
I - A própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado dos materiais recicláveis em casa.
II - Os grandes geradores, responsáveis pelos próprios rejeitos.
III - Os catadores, organizados em cooperativas, capazes de atender à coleta de recicláveis oferecidos pela população e comercializá-los junto às fontes de beneficiamento.
IV - Os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à coleta diferenciada, quando isso for imprescindível.
V - A prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que por meio de acordos, convênios e parcerias exerce papel protagonista no gerenciamento integrado de todo o sistema.
Assinale a alternativa correta, onde: (V) é verdadeiro e (F) é falso:
A
I – (V); II – (F); III – (V); IV – (V); V – (F).
B
I – (V); II – (V); III – (V); IV – (V); V – (V).
C
I – (V); II – (F); III – (V); IV – (V); V – (V).
D
I – (V); II – (V); III – (V); IV – (V); V – (F).
E
I – (F); II – (F); III – (V); IV – (F); V – (V).
O instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, tendo em vista o disposto na Lei no 12.305/2010, corresponde à definição de
A
logística reversa.
B
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
C
padrões sustentáveis de produção e consumo.
D
gestão integrada de resíduos sólidos.
E
disposição final ambientalmente adequada.
Uma empresa estrangeira pretende instalar uma indústria que fabricará pilhas e baterias na região industrial de João Pessoa.
Considerando-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que, na avaliação dos custos do empreendimento, a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor,
A
não se aplica ao segmento de operação dessa empresa estrangeira.
B
aplica-se ao segmento de operação dessa empresa estrangeira, mas os custos somente serão exigidos após dez anos do início da atividade da indústria.
C
aplica-se ao segmento de operação dessa empresa estrangeira, mas os custos somente serão exigidos após serem firmados acordos setoriais e termos de compromisso entre o poder público e o setor empresarial do ramo explorado.
D
aplica-se ao segmento de operação dessa empresa estrangeira e ensejará novos custos, como o dever de disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.
E
não se aplica a essa empresa por ser ela estrangeira, sendo os novos custos suportados somente por empreendimentos nacionais.
A Lei n° 12.305/2010 trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seu art. 7°, elenca vários objetivos.
Dentre eles, qual o item que está em desacordo com os objetivos da Lei?
A
Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
B
Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
C
Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
D
Gestão integrada de resíduos sólidos.
E
Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, exceto a recuperação e o aproveitamento energético.
A lei Nº 12.305 / 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme o Artigo 6º dessa lei, todas as alternativas a seguir são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
A
A prevenção e a precaução.
B
O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
C
O desenvolvimento sustentável.
D
As reservas ambientais.
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