Questões de Concurso sobre Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Durante uma fiscalização ambiental, verificou-se que determinados resíduos estavam sendo descartados em local inadequado, favorecendo a proliferação de vetores, a contaminação do solo e riscos à saúde da população residente nas proximidades.

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas:

I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.

II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.

III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e atualizações), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do SISNAMA e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

II. Se o titular do serviço público de limpeza] urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.

III. Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

Quais estão corretas?

Com relação aos objetivos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa INCORRETA.

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos considera a logística reversa um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Qual dos resíduos a seguir não se enquadram na categoria de resíduos de logística reversa?

A questão dos resíduos sólidos vem sendo discutida no país de forma mais prioritária a partir do ano de 2010, fruto da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que trata de diversos aspectos relacionados aos resíduos. A PNRS define gerenciamento de resíduos sólidos como: [...] conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

(BRASIL, 2010b; documento on-line.)

Segundo a PNRS, refere(m)-se a uma descrição correta de uma etapa do gerenciamento de resíduos sólidos:

Trata-se de objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos o processo de redução do volume e periculosidade dos resíduos perigosos. De acordo com o Art. 33 da Lei de Política Nacional e de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Os produtos citados no Art. 33 da Lei nº 12.305/2010,são EXCETO:

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n. 12.305, 02 de agosto de 2010, é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, sabe-se que:

Em relação às regras aplicáveis e a quem está sujeito à elaboração e o conteúdo mínimo que deve constar nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), de acordo com Lei Federal 12.305/2010 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seu respectivo Decreto Federal 10.936/2022 que regulamenta a PNRS, analise as alternativas e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Os empreendimentos sujeitos a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos poderão optar pela apresentação do plano de forma coletiva e integrada caso exerçam atividades características do mesmo setor produtivo;

( ) Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, não caberá â elaboração de plano de gerenciamento de resíduos.

( .) O plano de gerenciamento de resíduos sólidos das microempresas e das empresas de pequeno porte, quando exigível, poderá constar do plano de gerenciamento de empresas com as quais operem de forma integrada, desde que estejam localizadas na área de abrangência da mesma autoridade de licenciamento ambiental.

( ) Estão isentos a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;

( ) O PGRS deve constar a explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a redução é uma forma de gerenciamento de resíduos preferível à reutilização.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n^o 12.305/2010), assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n° 12.305/2010, com exceção dos municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, ou inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, ou ainda, municípios cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento, para municípios com menos de

É um principio da política nacional de resíduos sólidos:

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, pode ser permitida nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a seguinte atividade:

A Lei n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos.

Assinale a alternativa correta sobre a referida lei, considerando sua relação com a geração de resíduos em infraestruturas de saneamento no eixo água e esgoto.

Na Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem-se alguns conceitos definidos:

"Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

Após análise, marque a alternativa CORRETA que corresponde ao conceito acima:

As alternativas a seguir apresentam princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

Um município de 35.000 habitantes, localizado no Arquipélago do Marajó/PA, está elaborando um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para definir ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos produzidos no município e, assim, diminuir os impactos ambientais negativos na região. Neste plano, a equipe está planejando implantar a coleta seletiva com a participação da única cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que existe no município. De acordo com a lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA:

(_) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

(_) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

(_) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Em relação aos conceitos descritos na Lei nº 12.305/2010, marque a alternativa CORRETA: