Questões de Concurso sobre Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Rejeitos são resíduos sólidos que ainda irão passar por tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis.

Coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

Reutilização é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos com sua transformação biológica, física ou físico-química.

Reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos sem a alteração de suas propriedades físicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos apenas se gerar resíduo classificado como perigoso.

não precisará elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos enquanto não houver a aprovação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

deverá pedir a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos junto à autoridade estadual competente, caso sua atividade não esteja sujeita a licenciamento ambiental.

deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos que conterá, entre outros conteúdos, as ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.

apenas deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos se gerar resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por seu volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público estadual.

I, II, IV, V, VI e VII.

I, II, III, IV, V e VI.

II, III, IV, V e VII.

Todas as alternativas.

A logística reversa é um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Disposição final ambientalmente adequada é a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético.

Resíduos sólidos são resíduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresenta outra possibilidade que não seja a disposição final ambientalmente adequada.

Reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

Gerenciamento de resíduos sólidos consiste num instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Apenas I.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

V-V-F-V.

V-F-V-V.

F-V-F-V.

F-V-V-V.

Coleta seletiva.

Reciclagem.

Logística reversa.

Ciclo de vida do produto.

imposta apenas aos comercializadores finais de produtos com potencial de contaminação, como agrotóxicos e outros produtos químicos, que devem arcar, às suas expensas, com os custos de recolhimento e destinação dos resíduos correspondentes.

que constitui obrigação exclusiva dos fabricantes de produtos potencialmente poluidores, identificados em rol taxativo na lei, não recaindo sobre a cadeia de distribuição e consumo.

cuja obrigação recai sobre agentes privados, mas que pode ser assumida pelo titular de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, desde que as ações assumidas pelo poder público sejam devidamente remuneradas.

aplicável exclusivamente aos agentes do setor farmacêutico e hospitalar, demandando o cumprimento de protocolos específicos de descarte, recolhimento e deposição dos resíduos, com compartilhamento dos custos entre o setor público e o privado.

que envolve, de maneira compulsória, produtos potencialmente poluidores e suas embalagens, assim declarados em decreto regulamentar, impondo a obrigação de descarte e destruição integralmente às expensas dos agentes que os utilizam ao final da cadeia produtiva.

A prevenção e a precaução.

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

Logística reversa.

Reciclagem corporativa.

Desenvolvimento sustentável.

Gerenciamento de resíduos sólidos.

Padrões sustentáveis de produção e consumo.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

A União elaborará, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e com o auxílio de ONGs, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 35 anos, a ser atualizado a cada 5 anos. Para municípios com menos de 100.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

Estão entre os objetivos da PNRS: estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável; estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; dentre outros.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

V – F – V.

F – V – V.

V – V – V.

F – F – F.

reutilização e reciclagem.

reutilização e compostagem.

recuperação e aproveitamento energético.

aquelas admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama.

deposição em terrenos urbanos não habitados.

A prevenção e a precaução: referem-se à adoção de políticas e ações com a finalidade de evitar o dano ao meio ambiente ou à saúde pública. Assim, o poder público deve atuar procurando impedir, dentro dos limites legais, todo o manejo de resíduos sólidos que traga risco ou prejuízo ambiental.

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor: os responsáveis pela poluição causada pelos resíduos sólidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, devem arcar com os custos e as medidas necessárias para eliminarem ou reduzirem a contaminação aos níveis aceitáveis. Por outro lado, postula uma compensação financeira ou fiscal para aqueles que protegem o meio ambiente em benefício da coletividade.

A visão sistêmica: considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública na gestão dos resíduos sólidos e está intimamente relacionada ao conceito de gestão integrada de resíduos sólidos.

O desenvolvimento sustentável: o conceito geral mais difundido para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem preocupação com a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

O reconhecimento do resíduo sólido como bem econômico: além do valor econômico, a Lei n° 12.305 enfatiza também o valor social do resíduo reutilizável e reciclável e a potencialidade de gerar trabalho e renda e promover a cidadania. Essa diretriz aponta no sentido da reutilização e da reciclagem em larga escala com a participação de associações de catadores.

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.

Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos.

Além do disposto nos incisos I a X do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública e privada.

O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado pelo CONAMA, na forma do regulamento.

A existência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

matéria orgânica presente deve ser direcionada à alimentação de animais presentes na área.

instância pública deve ser inteiramente responsável pela gestão desse material.

fixação de habitações temporárias ou permanentes é proibida.

remoção de resíduos de saúde presentes deve ser feita pelos trabalhadores do local.

catação deve ser estimulada, visando à redução do volume do material depositado.

a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

para municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos da união destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana.

além do plano municipal de resíduos sólidos, os municípios poderão elaborar planos específicos direcionados aos bairros e às aglomerações urbanas.

A prevenção e a precaução.

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

O desenvolvimento sustentável.

Sistema de consórcio entre três (3) a cinco (5) municípios.

V, F, V, V, F.

F, V, F, V, F.

V, F, F, F, V.

F, V, V, F, F.

V, F, V, F, V.