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Nos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime...
Nos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
A
pichar edificação pública.
B
causar poluição hídrica que acarrete na interrupção do abastecimento público de água.
C
pescar quantidades superiores às permitidas.
D
provocar incêndio em mata.