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O Novo Código Florestal estabelece normas gerais sobre a...
O Novo Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Quanto as suas disposições, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por áreas verde urbana: espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Munícipio, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria de qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais.
B
É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
C
Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, um dos princípios atendidos pelo Código Florestal corresponde ao da responsabilidade exclusiva da União e dos, em colaboração com a sociedade civil, na criação de politicas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
D
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 70 (setenta) metros, em zonas urbanas.