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Assinale a alternativa que NÃO deve ser observada pela...
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Q2522499
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que NÃO deve ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação de penalidade, conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
A
A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
B
A situação econômica do infrator, no caso de multa.
C
Possibilidade de compensação ambiental futura, reduzindo assim o valor em caso de multa.
D
Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.