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A Lei 4.771 / 65 estabelece:
A Lei 4.771 / 65 estabelece:
A
as definições para todos os biomas tropicais;
B
as modificações do Código Florestal Brasileiro de 1934;
C
os procedimentos ambientais para o uso sustentável da floresta tropical;
D
as regras de uso dos mananciais públicos;
E
a troca dos combustíveis fósseis por biomassa florestal.