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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de...
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), não é crime ambiental no Brasil
A
exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto.
B
praticar ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais, domésticos ou domesticados.
C
modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural de animais silvestres.
D
introduzir espécime animal no país.
E
abater um animal silvestre quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.