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A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes...
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Q2583743
Teclas de Atalhos
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A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:
A
for praticado em épocas de seca ou inundações
B
for cometido mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental
C
for praticado no interior do espaço territorial especialmente protegido
D
dificultar o uso público das praias