Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere o trecho a seguir. As comunidades tradicionais de...
Considere o trecho a seguir.
As comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu enfrentam, historicamente, questões territoriais, como a concentração da estrutura fundiária e litígios de terra, desmatamentos, queimadas e o esgotamento de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local sustentável. Esse cenário contribuiu para a evidenciação das quebradeiras de coco tanto como protetoras do ecossistema quanto como parte impactada nos conflitos de terra. Em face disso, essas comunidades se organizaram, na década de 90, e formaram o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB), que atua nos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará. Este movimento tem como um de seus principais objetivos a luta pelo livre acesso à terra e a preservação da identidade étnica e cultural das quebradeiras de coco babaçu.
(LIMA, Carmen Lúcia Silva; GAIOSO, Arydimar Vasconcelos (Orgs.) In: SANTOS, Francisca Rodrigues dos. Chica Lera: a história dos movimentos sociais e a luta das Quebradeiras de coco babaçu no Piauí. Manaus: UEA Edições/PNCS, 2019.)
Recentemente, esse movimento tem apresentado como proposta, em forma de projeto de lei, a transformação das áreas de babaçuais em unidades de conservação.
Com base nas características ecossistêmicas dos babaçuais, no modo de vida das comunidades de quebradeiras de coco e na sua atuação dentro dessa região ecológica e dentro do sistema produtivo do babaçu, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I – As áreas de babaçuais podem sem transformadas em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), tendo em vista que podem abrigar populações tradicionais que vivem em sistemas de exploração sustentável dos recursos naturais de forma adaptada às condições ecológicas locais. A RDS é de domínio público e, nesse caso, não são permitidas desapropriações de terras privadas, em nenhuma situação.
II – As áreas de babaçuais podem ser transformadas em Áreas de Proteção Ambiental (APA’s), pois trata-se de uma extensa área natural que objetiva conservar processos naturais, adequar e manter atividades humanas adaptadas às características ambientais da área;
III - As áreas de babaçuais podem ser transformadas em Reservas Extrativistas (RESEX), cujo objetivo principal consiste na proteção dos meios de vida e da cultura de populações tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da área;
IV – Em face dos conflitos de terra e da definição de propriedade privada, presentes na Constituição Federal, a melhor opção é transformar as áreas de babaçuais em Reservas Extrativistas, que não envolvem desapropriação de terras privadas por se tratar de áreas de domínio público;
V- Algumas das vantagens em se transformar áreas de babaçuais em Áreas de Proteção Ambiental, e não Reserva Extrativista, podem ser o fato de que as APA’s se configuram como áreas extensas, aspecto importante ao considerar a descontinuidade geográfica e a característica ecológica de sucessão secundária das áreas de babaçuais, e de que, respeitados os limites constitucionais, há a possibilidade de serem estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.