Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente...
1
Q2607930
Direito Ambiental
Lei nº 12.727/2012 -Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O órgão superior do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
B
O órgão central do SISNAMA é o Conselho de Governo.
C
O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
D
Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados ao meio ambiente, podendo flexibilizar as regras estabelecidas pelo órgão consultivo e deliberativo.
E
Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente interessada.