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De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e...
De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:
A
a gravidade do fato.
B
o tipo de infração cometida.
C
a situação econômica do infrator.
D
a localidade e características onde foi cometida a infração.
E
os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.