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De acordo com a legislação, o contrato de transferência da...
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Q2644911
Direito Ambiental
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação, o contrato de transferência da servidão ambiental deve conter
A
os direitos e deveres apenas do proprietário instituidor.
B
os casos de rescisão.
C
os benefícios sociais do detentor da servidão ambiental.
D
os direitos e deveres do detentor da servidão ambiental.
E
o foro competente.