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Sobre os princípios fundamentais do direito ambiental...
Sobre os princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Poder Público, com exclusividade, o deve de defender e preservar o meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, sendo este o corolário do princípio da solidariedade.
B
A natureza pública da proteção ambiental, por tratar-se de princípio, impõe ao estado o esforço para alcançar equilíbrio dinâmico dos sistemas socioambientais para não vulnerar a função social da empresa.
C
Estabelecimentos empresariais que destinem áreas exclusivas para tabagistas devem informar aos frequentadores de forma clara, para viabilizar o consentimento, derivando tal obrigação do princípio da função socioambiental da propriedade.
D
A imposição do dever de prevenir que ocorram danos ambientais e de repará-los quando decorrem da conduta do agente, de modo a impedir a socialização dos ônus e a privatização dos bônus da atividade econômica desenvolvida, decorre do princípio do poluidor-pagador.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.