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A pena por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é de:
detenção de três meses a um ano, e multa.
prestação de serviços à comunidade.
reclusão de dois a quatro anos e multa.
detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
detenção de seis meses a um ano, e multa.