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Nos crimes ambientais, são penas de interdição temporária...
Nos crimes ambientais, são penas de interdição temporária de direito:
A
prestação pecuniária e recolhimento domiciliar
B
multa e suspensão parcial de atividades
C
prestação de serviços à comunidade e suspensão total de atividades
D
proibição de o condenado contratar com o Poder Público e vedação de participar de licitações, em ambos os casos, pelo prazo de cinco anos em crimes dolosos, e de três anos, em crimes culposos