Sobre a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa...
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Sobre a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa...

Sobre a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.


A

Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.


B

A formação de litisconsórcio passivo é obrigatória nas ações judiciais que tenham como objetivo a reparação de danos ambientais.


C

A responsabilização do causador do dano ambiental, no Brasil, prescinde da demonstração do nexo de causalidade.


D

Em caso de cometimento de infrações administrativas, as sanções cabíveis não abrangem a aplicação de penas restritivas em relação aos direitos do infrator.